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Lira anula convocação de Anderson Torres para explicar ações da PRF no caso Genivaldo

Lira anula convocação de Anderson Torres para explicar ações da PRF no caso Genivaldo Lira anula convocação de Anderson Torres para explicar ações da PRF no caso Genivaldo Lira anula convocação de Anderson Torres para explicar ações da PRF no caso Genivaldo Lira anula convocação de Anderson Torres para explicar ações da PRF no caso Genivaldo

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta terça-feira, 14, a votação de um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para esta quarta-feira, 15, para que ele explicasse as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A convocação foi aprovada no dia 1º de junho.

A anulação atende a recurso do líder da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) e da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). No recurso apresentado à Presidência da Câmara, os parlamentares alegam que o presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) teria lhes negado a fala na comunicação de liderança, ferindo assim o Regimento Interno da Câmara (RICD).

No documento os parlamentares informaram ainda, que após a negativa de Orlando, Sóstenes e o deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentaram questão de ordem com base no regimento interno, para assegurar o direito de liderança durante a votação nominal do requerimento, que novamente não foi atendido pelo presidente da Comissão. Ainda de acordo com eles, a votação foi encerrada sem a orientação de diversos partidos.

Ao apresentar justificativa, ao recurso, Orlando Silva sustentou que não há impedimento para o encerramento de votação com comunicação de líderes pendentes, e que há previsão no regimento para que “em qual tempo de sessão, os líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a vice-líder, poderão fazer comunicações destinada ao debate em torno de relevância nacional”.

Na decisão Lira afirma que cabe ao Líder goza da prerrogativa de usar a palavra, em qualquer tempo da sessão, no momento em que a solicitar, mas essa regra deve ser conciliada com aquelas pertinentes à ordenação dos trabalhos a cargo do Presidente da sessão ou reunião, conforme previsto no RICD.

Contudo, ele avalia que considerando o pleito de reconhecimento da nulidade da votação, “destaca-se que seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse, já que o requerimento foi aprovado por dez votos favoráveis e sete contrários”. “Dito isso, deve-se itir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha o potencial de influir nas deliberações”, do contrário seriam inócuos os debates parlamentares. “Por isso, a negativa da concessão do tempo de liderança, nas condições postas, é suficiente para macular a aprovação do Requerimento”, afirmou ao anular a convocação do ministro.

Genivaldo morreu no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória.