A Justiça concedeu uma liminar com o pedido de interdição da boate Multiplace Mais, em Guarapari. De acordo com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), caso a determinação seja descumprida, uma multa diária no valor de R$ 20 mil será cobrada. O TJES ainda informou que a decisão vale a partir da intimação das partes.
As demais determinações feitas pelo juiz de primeiro grau nos autos da Ação Civil Pública de janeiro deste ano, que ainda não teve o mérito julgado, estando em sede liminar, foram mantidas. O juízo havia arbitrado uma multa diária no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento, mas o valor foi reajustado para R$ 20 mil.
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A liminar foi concedida devido a irregularidades constatadas durante um show que aconteceu em janeiro. As determinações para regularizar o local, segundo o TJES, são a afixação, em local de fácil visualização, da capacidade máxima de lotação do estabelecimento; a colocação de placas indicativas de saídas de emergência; a desobstrução das agens com a retirada de cadeados ou outros obstáculos de circulação; e a colocação de funcionários em quantitativo necessário à orientação do público no caso de desocupação da casa por algum motivo.
Segundo a denúncia, durante fiscalização na boate, em janeiro deste ano, foram detectadas irregularidades quanto às medidas preventivas de segurança no decorrer do show do grupo “O Rappa”, onde o número de pessoas era superior ao da capacidade do local.
A relatora, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, destacou que são “direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos. Em decisão unânime, a relatora foi acompanhada pelos demais membros do Colegiado.
De acordo com o proprietário do Multiplace Mais, Bruno Lawall, eles não foram notificados sobre essa nova decisão. Segundo ele, antes do show que aconteceu em janeiro, uma equipe do Corpo de Bombeiros fez a vistoria no local e renovou o alvará de funcionamento da boate. Ele afirmou ainda que todas as exigências foram cumpridas e nenhum outro pedido de vistoria dos bombeiros foi feito.
Interdição
No dia 17 de janeiro, o Multiplace Mais foi interditado pelo Corpo de Bombeiros. Uma das causas da interdição foi o excesso de público, registrado no dia 11 do mesmo mês, durante o show do grupo O Rappa. No entanto, a casa noturna conseguiu um mandado de segurança, e manteve os shows programados.
No dia 30 de janeiro, o Ministério Público Estadual (MPES) solicitou nova interdição do local. Já em fevereiro, a Justiça rejeitou o pedido de interdição feito pelo MPES, mas determinou que o estabelecimento faça adequações de segurança.
