A Prefeitura de Linhares embargou três construções às margens de uma lagoa da cidade. Segundo o município, as obras eram irregulares. A fiscalização, que contou com a Polícia Militar Ambiental, chegou a esses locais depois de denúncias anônimas.
Quatro pontos da Lagoa Nova foram monitorados e em três deles foram encontradas irregularidades. Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização e Postura, Laurindo Charles, os proprietários desobedeceram dois pontos do Plano Diretor Municipal (PDM), que determina como devem ser as construções no município.
Leia também
Em um dos locais, havia uma obra de reforma e ampliação de edificação. E, no outro, acontecia a ampliação e construção de uma casa. Nos dois casos, as obras eram feitas em área Área de Preservação Permanente (APP). A lei define que a distância mínima da construção até a água seja de 30 metros, isso na área urbana. “Em área rural, essas construções de alvenaria têm de ficar de 100 a 150 metros de distância da margem da lagoa. Diferente do que a gente encontrou na fiscalização”, relata.
No terceiro ponto fiscalizado, as equipes flagraram a segunda irregularidade: três edificações no mesmo terreno, ou seja, havia o parcelamento ilegal de terra. O dono estava loteando a área, o que, segundo Laurindo, não é liberado pela lei. Esse mesmo proprietário já havia sido notificado pelo Departamento de Fiscalização no ano ado, mas não parou a obra.
“As casas que foram verificadas estavam em construção, e a maioria delas tem projeto arquitetônico, ou seja, há um profissional por trás. Penso que todos os arquitetos e engenheiros devem ter conhecimento da legislação em relação a essas questões de área de APP, o que é permitido ou não”, denunciou Laurindo Charles.
Crime e multa
Durante a fiscalização, foram emitidos três autos de embargo, tanto pela Prefeitura quanto pela Polícia Militar Ambiental. Ao final da tramitação do processo istrativo, os proprietários podem ser multados em até R$ 5 mil. Os proprietários das áreas onde foram encontradas irregularidades também am um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e devem responder criminalmente.
A fiscalização por parte do Município tem como objetivo o cumprimento das normas previstas no Código de Obras e Edificações do Município (Lei 018/2012); Código de Posturas do Município (2.613/06); Lei de Parcelamento (014/2012) e Ocupação e Uso do Solo (Lei 013/2012).
