Audiência pública em Vitória discute 'PL do veneno', que será votada na câmara em outubro

Na tarde desta segunda-feira (24), o Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei de Nº 6.299, proposto em 2002, conhecido também como ‘PL do veneno’. 

Representantes de entidades relacionadas a questão dos agrotóxicos no estado participaram do evento. Em entrevista à equipe de reportagem da TV Vitória, o Superintendente Federal de Agricultura no Espírito Santo, Dimmy Barbosa, apontou problemas nos registos de agrotóxicos utilizados em pequenas culturas, ou seja, produções agrícolas de consumo em menor escala.

A coordenadora do Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Sandra Lengruber, disse que uma alteração proposta pela PL que merece atenção especial é a possibilidade de tornar dispensável a prescrição feita por um agrônomo para a aquisição de determinadas substâncias que ainda são analisadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A coordenadora acrescentou que deve ser analisada a saúde do consumidor, do trabalhador rural e da população em gera

PL do veneno

O Projeto de Lei de Nº 6.299, proposto em 2002, conhecido também como ‘PL do veneno’ é uma proposta do atual ministro da agricultura, Blairo Maggi, do Partido Progressista (PP) e sugere uma série de mudanças na lei dos agrotóxicos atual, que vigora desde 1989. 

A previsão é de que a Câmara dos deputados vote o projeto de lei no próximo mês, após as eleições. O projeto de lei visa facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil, que já lidera o ranking de consumo de agrotóxicos no mundo. A proposta prevê que os defensivos agrícolas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Ibama e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. A PL considera também a expressão “agrotóxicos’ como pejorativa e sugere a mudança do termo para “produtos fitossanitários” ou “produtos de controle ambiental”.