A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou nesta quarta-feira, a analisar o recurso da defesa de Robinho contra decisão monocrática do relator, ministro Francisco Falcão. O julgamento foi suspenso depois que o ministro João Otávio de Noronha pediu vista dos autos.
Relator do caso na Corte, Falcão negou pedido dos advogados de Robinho para que o governo da Itália envie a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do jogador à sentença de nove anos de prisão por estupro cometido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão em 2013.
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Após o voto de Falcão pela manutenção da decisão monocrática, Noronha pediu vista e o julgamento foi suspenso por até 60 dias, com a possibilidade de ampliar o prazo para três meses. O ministro quer mais tempo para analisar as peças da ação.
O processo em curso no STJ discute a possibilidade de homologação da sentença italiana e da possível transferência da execução da pena do jogador para o Brasil.
A defesa de Robinho, liderada pelo advogado José Eduardo Alckmin, alega que a homologação da sentença somente com os documentos juntados nos autos pela Itália não garante o respeito à legislação brasileira e que “considera imprescindíveis os documentos”. Alckmin deseja mostrar que o atleta teve seus direitos cerceados no julgamento em Milão. Em entrevista ao Estadão no mês ado, ele afirmou que o jogador se sente “injustiçado”.
Vale lembrar que os advogados de Robinho não podem contestar o mérito da condenação proferida pela Justiça italiana, já que o STJ só examina aspectos formais do caso para reconhecer ou não a homologação da sentença no Brasil.
