A Suprema Corte dos EUA rejeitou nesta segunda-feira, 29, um recurso de Elon Musk sobre um acordo com a Securities and Exchange Comission (SEC, a CVM americana) que exige que ele obtenha aprovação antecipada para algumas postagens nas redes sociais relacionadas à Tesla, a empresa de veículos elétricos do qual ele é CEO.
Os juízes não comentaram ao deixar em vigor decisões de tribunais inferiores contra Musk, que reclamou que a exigência equivale a “restrição prévia” ao seu discurso, em violação da Primeira Emenda da Constituição americana.
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O caso começou com mensagens postadas por Musk no Twitter em 2018, nas quais ele afirmava ter garantido financiamento para tornar a Tesla uma empresa privada. Os tweets fizeram o preço das ações da empresa dispararem e levaram à suspensão temporária das negociações.
O acordo com a SEC incluiu a exigência de que suas postagens no Twitter, agora conhecido como X, fossem aprovadas primeiro por um advogado da Tesla. Também determinou que Musk e Tesla pagassem multas civis pelos tweets nos quais Musk disse ter “financiamento garantido” para tornar a Tesla privada a US$ 420 por ação.
O financiamento não foi garantido e a Tesla permanece pública.
A ação inicial da SEC contra Musk alegaca que seus tweets sobre o fechamento do capital violavam as disposições antifraude das leis de valores mobiliários. A agência começou a investigar se Musk violou o acordo em 2021, quando ele não obteve aprovação antes de perguntar aos seguidores no Twitter se deveria vender 10% de suas ações da Tesla. Musk adquiriu o Twitter em 2022.
