Aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de fraudes têm direito a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e podem pedir indenização por danos morais na Justiça. A fala é do advogado Gabriel de Britto Silva, especializado em direito do consumidor.
De acordo com ele, as entidades associativas e o próprio INSS podem receber ações judicialmente. “Ambos são responsáveis pelos descontos fraudulentos, ante a responsabilidade objetiva, ou seja, independente de culpa”, disse Silva.
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A fraude investigada pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União mira pelo menos 30 associações e sindicatos sob suspeita de se apropriarem de valores sem expressa autorização, movimentando R$ 6,3 bilhões.
Assim, o advogado orienta as vítimas a buscar o juizado federal mais próximo de sua moradia e explica que não é preciso pagar custas judiciais. “O INSS e a entidade beneficiária é que devem provar que o aposentado contratou o empréstimo ou o serviço e se beneficiou com ele. Basta o aposentado relatar a fraude e que desconhece aquela relação jurídica”, afirmou Silva.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
