Nesta quarta-feira (23), primeiro dia após a decisão do governo pela suspensão do Pedágio da Terceira Ponte, usuários da Via Expressa, entraram em contato com a redação da TV Vitória afirmando que a cobrança do pedágio continuava sendo realizada. Isso porque, ao arem pelo local, o efeito sonoro da Tag, aparelho de cobrança eletrônica instalado diretamente no veículo, era acionado normalmente.
Uma equipe da TV chegou a realizar o teste e, de fato, era possível ouvir o “bip”. No entanto, a assessoria de imprensa da Rodosol informou a cobrança não está sendo realizada, e que o efeito sonoro ainda pode ser escutado já que o sensor automático não foi retirado do local.
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Ressarcimento
Com a suspensão do pedágio, os usuários da Terceira Ponte, que possuem Tag instalado no veículo poderão solicitar a devolução do ticket não utilizado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Rodosol, os motoristas podem procurar a loja de atendimento na Praça do Pedágio, em Vitória, que funciona até às 18 horas, e também no Shopping Praia da Costa, em Vila Velha, com atendimento das 10h às 22 horas.
Os motoristas que preferirem poderão utilizar a Tag para trafegar pela Rodovia do Sol, que liga Vila Velha ao município de Guarapari.
Processos e demissões analisadas
Em nota, a RodoSol disse que irá cumprir todas as determinações do governo do Estado e que confia no restabelecimento da segurança jurídica.
A empresa, contudo, ainda não se manifestou oficialmente a respeito de possíveis demissões, ou instauração de processo contra o governo do Estado. Por telefone, a assessoria de imprensa informou que essas questões ainda estão sendo analisadas e, por isso, não há um posicionamento oficial sobre o caso. Ao todo, a Rodosol possui 350 funcionários.
Municípios reforçam fiscalização
As prefeituras de Vitória e Vila Velha vão reforçar a fiscalização e orientar os motoristas que am pela Terceira Ponte. A expectativa é de que o fluxo de veículos aumente na região em decorrência da suspensão do pedágio, anunciada pelo governador Renato Casagrande (PSB), na tarde da última terça-feira (22).
No início da manhã desta quarta-feira (23), o fluxo de veículos seguiu de forma tranquila tanto para quem saía, quanto para aqueles chegavam à capital capixaba. Já em Vila Velha, nos os à Terceira Ponte, não teve jeito. O motorista precisou encarar um longo congestionamento na Rua Ceará e na Avenida Carioca.
O número de agentes da Guarda Municipal de Trânsito de Vitória na região da Praça do Pedágio ará de cinco para sete. Além disso, uma viatura será disponibilizada para a área de o à ponte.
Já em Vila Velha, 14 agentes da Guarda de Trânsito e cinco viaturas serão disponibilizadas para orientação dos motoristas no município. De acordo com o inspetor da Guarda de Trânsito de Vila Velha, Iuri da Silva, ainda não é possível estimar o percentual de aumento de veículos na região. “Hoje (quarta-feira) tivemos um aumento considerável, já que muitas pessoas que avam pela segunda ponte, para não pagar pedágio, optou por ar por aqui. A expectativa é de que o fluxo aumente ainda mais nos próximos dias”.
Decreto
Na última terça-feira (22), a Assembleia Legislativa (Ales) recebeu um Decreto que solicitava a suspensão imediata do pedágio da Terceira Ponte. O pedido foi apresentado pelo deputado Euclério Sampaio (PDT). Mas o decreto acabou ofuscado pela anúncio do governador, por volta das 14 horas, suspendendo o pedágio.
Ainda na terça-feira, o presidente da Ales, deputado Theodorico Ferraço (DEM), informou que audiências públicas serão realizadas com a finalidade de ouvir os ténicos do Tribunal de Contas do Estado responsáveis pela elaboração da auditoria.
Rodosol se beneficiou em quase R$ 800 milhões no contrato da Terceira Ponte
Durante a divulgação dos trabalhos, na última quarta-feira (16), o órgão sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a construção da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos. “Houve um entendimento de que, devido à falta de projeto básico e outras coisas, a licitação poderia ser anulada”, explicou o presidente do TCE-ES, Domingos Taufner.
A equipe técnica do TCE-ES constatou que desde o lançamento do edital da concorrência pública havia sobrepreço no valor máximo do pedágio da ponte. O valor inicial, que foi de até R$ 0,95, deveria ter sido de até R$ 0,91, de acordo com o relatório apresentado.
A equipe também apontou vários problemas na licitação, como elementos insuficientes no Projeto Básico apresentado pela Rodosol. O relatório ainda fala sobre obras realizadas com qualidade inferior à contratada, incluindo problemas de ordem técnica de engenharia desde a sua origem.
Rodosol diz que relatório é irresponsável e equivocado
A Rodosol rebateu o relatório da primeira etapa da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) divulgado nesta quarta-feira (16). Por meio de nota, a concessionária classificou o documento, apresentado pelo TCE, como irresponsável, equivocado e desprovido de fundamentação técnica e jurídica. Considerou ainda os valores apontados pelo Tribunal de Contas como absurdos e irreais.
A nota da Rodosol ainda diz que “com certeza, o conselheiro Sebastião Ranna e outras autoridades não vão concordar com este relatório”. A empresa entende que os números apresentados pelo órgão não correspondem à realidade.
A Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi) confirmou o recebimento a documentação do TCES, mas também informou que só se manifestará após a análise do conteúdo.
Contrato
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) sugeriu que o contrato fosse suspenso, já que o valor para a contrução da ponte já tinha sido quitado. Ao todo, a empresa se beneficiou de quase R$ 800 milhões com o contrato ao longo dos 15 anos.
Redução do pedágio
O valor do pedágio da Terceira Ponte para veículos de eio caiu de R$ 1,90 para R$ 0,80 em julho do ano ado. Já para motos, a tarifa ou de R$ 0,90 para R$ 0,40 e, para caminhões leves, a tarifa de R$ 3,80 foi reduzida para R$ 1,60. Com a apresentação do relatório inicial, a manutenção das tarifas fica por conta do Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
Manifestação
A redução da tarifa aconteceu após as diversas manifestações que aconteceram na Grande Vitória pedindo o fim da cobrança do pedágio. Na maior delas, 100 mil capixabas foram às ruas para protestar e exigir o fim da cobrança do pedágio. Durante a eata, a população tomou conta da via e no final do ato houve quebra-quebra e destruíção.
Auditoria
O Tribunal de Contas do Espírito Santo deu início à auditoria do contrato entre a Rodosol e o Governo do Estado em agosto de 2013. A conclusão dos trabalhos chegou a ser adiada várias vezes e acabou sendo divulgado nesta quarta-feira.
Quebra-quebra
Durantes os vários protestos, as cabines do pedágio foram destruídas por vândalos que se infiltraram na manifestação. O pedágio foi suspenso durante o processo de reconstrução das cancelas e equipamentos da empresa. A concessionária que istra a via chegou a colocar telas de proteção para evitar novas destruições.
Na Assembleia
Os deputados estaduais chegaram a discutir a possibilidade de o Governo romper o contrato com a Rodosol para acabar com o pedágio da Terceira Ponte. Na época, a alegação era de que a construção da via já estava quitada. Após vários debates, o projeto acabou sendo arquivado por inconstitucionalidade.
