Economia

Representante do MPF no Cade defende ajuste em decisão que aprovou venda da Oi

Em parecer apresentado e na sessão desta quarta-feira, 9, Alves disse que, se os termos não forem ajustados, poderá haver questionamento jurídico e em outras instâncias

Representante do MPF no Cade defende ajuste em decisão que aprovou venda da Oi Representante do MPF no Cade defende ajuste em decisão que aprovou venda da Oi Representante do MPF no Cade defende ajuste em decisão que aprovou venda da Oi Representante do MPF no Cade defende ajuste em decisão que aprovou venda da Oi
Foto: Agência Brasil

O representante do Ministério Público Federal (MPF) no Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade), Waldir Alves, defendeu que sejam feitos ajustes no acordo firmado pelo órgão com TIM, Vivo e Claro para aprovar a venda da Oi. 

Em parecer apresentado e na sessão desta quarta-feira, 9, Alves disse que, se os termos não forem ajustados, poderá haver questionamento jurídico e em outras instâncias.

O Cade analisa nesta quarta-feira recurso apresentado pela Algar e a Telcomp em que alegam que os termos do Acordo em Controle de Concentração (ACC) negociado pelas empresas com o órgão são diferentes do que aqueles impostos por Prado e informados durante a sessão de julgamento.

No julgamento, que ocorreu no início do mês de fevereiro, três conselheiros votaram pela reprovação da operação e outros três consideraram que o pacote de “remédios” negociado com as empresas foi suficiente pela maioria do Cade para manter a concorrência no setor.

Coube ao presidente Alexandre Cordeiro, que tem voto de minerva, desempatar pela aprovação do negócio.

Nesta quarta-feira, a conselheira Lenisa Prado votou por acolher parcialmente recurso apresentado pela Algar Telecom e Telcomp e manter a aprovação da venda da Oi para Claro, TIM e Vivo, dada pelo órgão no mês ado.

O único ponto acolhido pela conselheira, relatora do embargo de declaração analisado nesta quarta-feira, foi deixar claro, no acordo feito com as empresas, que o trustee escolhido para monitorar o cumprimento das obrigações impostas pelo Cade conheça o mercado de telefonia móvel.