Sem prazo para propor mudanças, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) será o relator da Medida Provisória 945, sobre a proteção de trabalhadores portuários durante a pandemia da covid-19 e a atuação dos portos públicos. A medida foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 30, pelos deputados e será analisada pelo Senado na sessão desta tarde. A MP perde o prazo de vigência no sábado, 1º de agosto.
“O relatório não terá nenhum mudança porque o tempo não permite”, afirmou. Fagundes, que é presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi), ressaltou, contudo, ter participado da construção do texto aprovada na Câmara, o relatório do deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Segundo ele, foram “inúmeras reuniões” para debater a proposta, que tem o aval do governo e do setor de portos.
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“Estivemos discutindo para ver se suavizava esse impacto de chegar mais uma medida provisória sem os senadores terem o mínimo de conhecimento”, disse em entrevista ao Broadcast Político. Fagundes destacou que os senadores contribuíram com sugestões aos texto e tiveram o no último sábado, 25, a um documento explicando as mudanças trazidas pela MP.
“Mais uma vez chega no Senado sem prazo para a Casa revisora fazer qualquer revisão. Temos que votá-la ou vai ser prescrita.” Fagundes, entretanto, se diz “totalmente respaldado” pelo texto aprovado na Câmara. “Para o setor, não tenho dúvida que a MP representa mudanças importantes do ponto de vista do empregador, do trabalhador e da competitividade nacional”, declarou.
O texto altera a Lei de Portos para trazer, entre outras previsões, a possibilidade de realização de contratos de uso temporário de áreas e instalações portuárias sem licitação e por até 48 meses. A medida traz ainda novas regras para a contratação de trabalhadores durante a pandemia, além de condições e respaldo para os casos de afastamento desses profissionais por conta da covid-19.
Na Câmara, a proposta enfrentou resistência de parte da oposição. Já no Senado, Fagundes opina que análise da proposta poderá ser mais objetiva. “Esse amadurecimento (do texto) aconteceu na Câmara e vários senadores também participaram (da construção)”, declarou.
