O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta segunda-feira (19) que os recursos para pagar o piso nacional da enfermagem fiquem de fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
O parlamentar deve sugerir amanhã ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a medida seja incluída em eventual Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600.
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Pacheco se reuniu com senadores e debateu alternativas para bancar o piso salarial dos profissionais da enfermagem, suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar também se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Ao comentar o assunto, Marcelo Castro lembrou que não há espaço no Orçamento do ano que vem para o pagamento do Auxílio de R$ 600 e, por isso, o mais provável é que o Congresso aprove uma PEC para tornar esse valor permanente.
Às vésperas da eleição, o governo patrocinou uma emenda constitucional para elevar esse montante de R$ 400 para R$ 600, mas a medida só vale até o final do ano. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, o valor médio do Auxílio Brasil ficou em R$ 405.
“Já que vamos fazer a PEC para isso, nós, então, levaríamos em conta esses recursos para a enfermagem”, disse Castro, ao enfatizar que os dois principais candidatos ao Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já prometeram manter o Auxílio em R$ 600.
“Não há espaço orçamentário para isso. Então o que é que eu disse: não há outra maneira de cumprir essa promessa a não ser excepcionalizando o teto de gastos. Para fazer essa excepcionalização, nós precisamos apresentar uma emenda constitucional”, emendou o senador.
Castro lembrou que não basta o governo indicar a fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil ou o piso da enfermagem. É preciso acomodar as despesas no teto de gastos. “Para a gente gastar em uma rubrica, tem de tirar de outra. Então, de onde nós vamos tirar? É impossível”, declarou.
Senadores também sugeriram a Pacheco usar recursos do orçamento secreto para custear o piso da enfermagem. “Isso nos ajudaria em dois pontos, basicamente. Operacionalmente, em termos de orçamento, ajudaria a pagar, de fato, essa conta. E, em segundo lugar, politicamente, ajudaria o Congresso a melhorar sua imagem”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, que também sugeriu uma PEC para viabilizar esse arranjo
O relator-geral do Orçamento, contudo, vê com ressalvas a possibilidade de usar a verba do orçamento secreto para garantir o piso. “Nesse aspecto, eu chamei a atenção de que esse RP9, essas emendas de relator, têm R$ 10 bilhões que foram destinados para a Saúde e que isso compõe o piso que a Saúde é obrigada a gastar”, disse.
“Nós precisaríamos pegar uma parte do RP9 que não fosse desses R$ 10 bilhões, porque se a gente tirar qualquer valor desses R$ 10 bilhões, nós deixaríamos de cumprir os recursos da Saúde. A não ser que seja computada como despesa da Saúde, o que, evidentemente, para ar para os Estados e municípios, não daria certo”, emendou Castro.
Suspensão
Na última quinta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso nacional da enfermagem. Naquele dia, Pacheco disse que apresentaria “soluções possíveis” para garantir fontes de custeio para a manutenção da lei aprovada no Congresso.
O piso da enfermagem foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no último dia 4, em cerimônia no Planalto transformada em ato político, após intensas discussões nos bastidores do governo. A lei estabelece piso salarial que varia de R$ 2.375,00 a R$ 4.750,00 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A decisão de suspender o piso foi tomada no último dia 4 pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
