Para enfrentar as resistências, o relator do projeto que cria um código de defesa do contribuinte, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), retirou dispositivos que dificultavam a fiscalização dos sonegadores e das empresas de fachada, conhecidas como “laranjas”.
Entre esses instrumentos, o projeto proibia os auditores de suspender ou cancelar inscrição do CNPJ do contribuinte antes de decisão istrativa definitiva; de reter documentos e mercadorias por mais de 60 dias e pedir acompanhamento de força policial sem decisão judicial.
Em contrapartida, o parecer proíbe aos auditores receber bônus de produtividade com base em metas que levam em consideração multas aplicadas. Ao Estadão, o relator disse que a medida visa a combater a “indústria de multa”. Segundo ele, a concessão do bônus não pode ser balizada por quantidade de multas. “Não estamos proibindo meritocracia e bonificação. Pelo contrário, gostamos desse processo. Mas é um caminho injusto fixar uma meta de aumento de arrecadação baseada em aumento de auto de infração”, disse.
O projeto chegou a ser batizado ironicamente pelos fiscos de “código de defesa do sonegador” em manifesto divulgado na semana ada por entidades representativas da Receita Federal, Estados e municípios.
Com tramitação em regime de urgência, o texto tem votação prevista para terça-feira no plenário da Câmara, segundo Pedro Paulo, que foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro. De autoria do deputado Felipe Rigoni (União-ES, o projeto tem apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Tirei a maioria dos pontos que assustavam os fiscos, que falavam que se tornaria um projeto de proteção ao sonegador”, afirmou.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), o parecer é um avanço ao interesse público, mas com pouca chance de prosperar. “O substitutivo, alcunhado pelos auditores fiscais como código de defesa do sonegador, é tecnicamente muito bom”, diz nota da Unafisco Nacional. Segundo análise da associação, o substitutivo ao PL virou praticamente um “manual de defesa da istração tributária”.
Mauro Silva, presidente da associação, avaliou que os “liberais que am o projeto original tendem a derrubar o substitutivo, justamente por conta de suas virtudes”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
