A Prefeitura de Vitória pretende implantar ainda em 2015 o sistema de Securitização da Dívida Ativa, que consiste em converter diversos tipos dívidas em títulos negociáveis no mercado de capitais interno e externo.
O anúncio foi feito pelo prefeito Luciano Rezende, em coletiva de impresa, concedida na tarde desta quinta-feira (04). Na ocasião, o prefeito fez um balanço das atividades realizadas nos primeiros anos à frente da istração municipal.
O sistema é uma forma de compensar parte da perda que o município teve com o fim do Fundap. Com a Securitização da Dívida Ativa, a prefeitura poderá lançar no mercado dívidas que tem a receber do contribuinte – como multas e impostos.
Esses recebíveis seriam ofertados sob a forma de títulos negociáveis e poderiam ser adquiridos por investidores. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Alberto Borges, o tipo de títulos ainda está em análise.
“A tendência é que esses títulos sejam lançados em forma de debêntures, que é o que tem sido mais praticado no mercado. Esses títulos seriam adquiridos por altos investidores e vai ajudar significativamente na arrecadação do município”, destacou.
De acordo com Luciano Rezende, o início da securitização ainda depende da aprovação de um projeto de lei, que regulamente o sistema. No entanto, ele garante que já está atuando para que o legislativo aprove logo o projeto.
“A grande vantagem da securitização é que uma instituição vai assumir essas dívidas que a prefeitura tem a receber, sob o risco dela (da instituição). Ela vai pagar por uma dívida que a gente nem sabe se vai mesmo receber e nos entrega antes dela receber o dinheiro. E vai obter o lucro com base nos juros que serão gerados por conta dessa dívida”, explicou Luciano.
O prefeito destacou ainda que o modelo de arrecadação tem sido julgado como legal pela Justiça e representa risco zero para a istração municipal.
“É um modelo altamente legal, porque são impostos que já foram devidos e a prefeitura não recebeu. É uma ideia nova, que surgiu no Brasil há cerca de cinco anos, e já tem sido praticada em outras prefeituras e governos estaduais. E a prefeitura não tem riscos, pois, se o contribuinte não pagar a dívida, o prejuízo fica para quem adquiriu o título”, disse.
