O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou nesta terça-feira, 23, que espera que a medida de criação de cotas de importação para 11 NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) do aço entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. A pasta destacou que a decisão ainda terá de ser apresentada e analisada pelos parceiros do Mercosul, antes da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O processo envolve ainda ajustes junto à Receita Federal, bem como publicação de portaria regulamentando as cotas, disse o MDIC.
A decisão tomada nesta terça-feira pelo governo foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Se a importação desses produtos específicos ficar dentro da cota, as alíquotas em vigor são mantidas. Se extrapolar, a taxa de importação vai a 25%, por prazo determinado.
“O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) deliberou nesta terça-feira (23/4) elevar para 25% o imposto de importação de 11 NCMs de aço e estabelecer cotas de volume de importação para esses produtos – de maneira que a tarifa só sofrerá aumento quando as cotas forem ultraadas”, confirmou mais cedo o MDIC.
