Cinquenta e seis municípios capixabas fecharam o ano de 2016 com déficit orçamentário, ou seja, com a despesa empenhada maior do que a receita arrecadada. Os dados são do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), que nesta quarta-feira (12) divulgou um balanço dos dados dos municípios referentes ao exercício de 2016.
Segundo a plataforma CidadES, disponibilizada no site do TCES para que a população possa acompanhar a aplicação do dinheiro nos municípios capixabas, somente 15 cidades fecharam o ano ado com as contas no azul. Até a noite desta quarta-feira, sete municípios não haviam encaminhados os dados ao Tribunal de Contas.
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O maior rombo no orçamento foi registrado na Serra, onde o déficit foi de mais de R$ 173 milhões. Por outro lado, Vitória apresentou superávit de pouco mais de R$ 135 milhões.
O Tribunal de Contas constatou ainda que 69 municípios capixabas apresentaram queda de arrecadação de 2015 para 2016. Além disso, 38 cidades do Estado fecharam o ano com a receita arrecadada menor que a despesa liquidada.
Pessoal
Com relação a gastos com pessoal, 11 municípios extrapolaram o limite legal, de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); outros 18 ficaram no chamado limite prudencial (quando o gasto extrapola 57% da RCL); e 21 ficaram no limite de alerta (com gastos acima de 54%).
A cidade capixaba que destinou a maior fatia da receita para despesas de pessoal foi Água Doce do Norte: 71,86%. Já Presidente Kennedy gastou apenas 14,54% de sua receita para pagar servidores públicos.
Saúde e educação
Ainda de acordo com o TCES, no ano ado oito municípios descumpriram a Constituição e aplicaram menos que 25% da receita proveniente de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino. Em 2015, nove municípios haviam ficado abaixo do mínimo estabelecido por lei e, em 2014, dois.
O maior investimento em educação, no ano ado, foi registrado em Divino de São Lourenço, que aplicou mais de R$ 14 mil por aluno. Já o município que menos investiu por aluno foi Sooretama: pouco mais de de R$ 1,3 mil.
Com relação à saúde, a maior aplicação per capita – total de recursos públicos do município aplicados em políticas públicas de saúde, dividido pelo número de seus habitantes – ocorreu em Anchieta (cerca de R$ 1,5 mil) e a menor, em Cariacica (R$ 139,38).
Além disso, apenas duas cidades do Espírito Santo não aplicaram o mínimo de 15% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em ações e serviços públicos de saúde: Água Doce do Norte e Presidente Kennedy.
