Economia

Há várias medidas no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias, diz Haddad

Há várias medidas no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias, diz Haddad Há várias medidas no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias, diz Haddad Há várias medidas no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias, diz Haddad Há várias medidas no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 18, que há várias medidas em discussão no Congresso que podem produzir receitas extraordinárias e que contariam para o resultado primário de 2024, que é projetado em zero, conforme a projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). Segundo a coletiva de imprensa do PLDO na segunda-feira, 17, é necessário um esforço de R$ 155 bilhões em receitas para fechar as contas, considerando medidas que ainda não foram anunciadas.

“Muita gente está confundindo. As medidas anunciadas de R$ 150 bilhões não fica o total para a União, vai para os Estados e municípios. A União fica com R$ 90 bilhões. O que conta para a regra de gasto são as receitas recorrentes, mas o que conta para superávit primário é toda e qualquer receita”, afirmou o ministro nesta terça.

Segundo Haddad, há medidas no Congresso que podem aumentar a arrecadação, como a regularização de fundos fechados, repatriação e atualização de valores de imóveis no Imposto de Renda. “Se decidirmos por uma dessas ou outra, vamos colocar na peça orçamentária”, explicou o ministro.

Haddad ainda disse que todo o governo tem o direito de mudar os parâmetros da regra fiscal.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, todos os parâmetros do arcabouço fiscal virão no projeto de lei complementar, como a regra de aumento de gastos de até 70% do crescimento das receitas recorrentes no ano anterior, mas deve haver um mecanismo de saída a partir de 2026.