O Ministério da Fazenda deu mais um o para iniciar a terceira fase do programa Desenrola, que vai renegociar dívidas de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único, com garantia do Tesouro Nacional. A pasta abriu o processo para inscrição dos credores na plataforma que fará o leilão e posteriormente será ada pela população para regularizar seus débitos.
O prazo para os credores se inscreverem começou na segunda-feira, 28, e vai até o dia 9 de setembro.
O Ministério trabalha com a expectativa de início de renegociação pelo público alvo de setembro. Todas as fases do Desenrola se encerram no dia 31 de dezembro.
Nesta etapa do Desenrola, o rol de credores é mais amplo, incluindo varejistas e companhias de serviços públicos, além dos bancos que já estão participando da fase 2, em que mais de R$ 10 bilhões em dívidas já foram renegociadas. As operações na Fase 3 serão garantidas com o montante de R$ 8 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Segundo o Ministério da Fazenda, a plataforma já detém todas as dívidas negativadas da base de dados dos birôs de crédito. Agora, os credores precisam se cadastrar e atualizar as dívidas com juros e correção monetária até o dia 9 de setembro. Caso não revisem o valor, ficarão de fora do programa. Essa etapa é importante para que o governo, por meio do Dataprev, possa fazer o corte necessário nos débitos inscritos no sistema para considerar apenas as dívidas de até R$ 5 mil, que atendem as regras do programa na Fase 3.
ada esta etapa de cadastro de credores e atualização das dívidas, a expectativa é que, em uma semana, comece o leilão, a ser operado pela B3, de débitos entre as empresas do mesmo setor econômico para escolher, com base nos maiores descontos concedidos, quais serão aquelas que terão o ao refinanciamento pelos bancos com garantia do FGO.
Caso o desconto dado não seja suficiente para ter o ao refinanciamento, a dívida pode continuar dentro da plataforma, mas apenas com a possibilidade de pagamento à vista. O custo do desenvolvimento da plataforma será bancado pelos credores participantes.
A estimativa da Fazenda é que grande parte das negativações estejam concentradas em um número pequeno de credores, em torno de 300, entre bancos, companhias de saneamento e grandes varejistas. Mas a expectativa é de que pequenos negócios também entrem na plataforma, ampliando o efeito do programa.
Depois do leilão, os devedores poderão ar a plataforma, mas o dia ainda não foi definido. A Fazenda aconselha aos consumidores a, já neste momento, providenciar e atualizar a conta na página GOV.BR, por onde será feito o o de quem tem dívidas a serem pagas.
Poderão ser renegociadas as dívidas negativadas nos birôs de crédito de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Se refinanciadas, o pagamento pode ser feito em até 90 meses, com taxa de juros de até 1,99% ao ano. O credor que tiver o débito renegociado por um banco receberá o valor à vista. A adesão ao programa por credores, beneficiários e bancos é totalmente voluntária.
A pasta argumenta que o programa visa aliviar a situação financeira das famílias depois da pandemia de covid-19 para que possam retomar o mercado de consumo. Mas não vê risco de criação de uma bolha de crédito com o refinanciamento das dívidas hoje abertas e a retomada do o ao crédito da população. O programa também vai contar com cursos de educação financeira para a população assim que forem iniciadas as renegociações de dívidas.
Na semana ada, o relator da MP do Desenrola, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou seu relatório com um dispositivo que demanda autorregulação dos bancos para os juros do rotativo e do parcelado com juros do cartão de crédito justamente com o argumento de que não adianta desnegativar a população no Desenrola sem resolver as taxas elevadas no cartão de crédito. Se não chegarem a um acordo, a proposta do deputado é limitar o montante de juros ao valor do principal da dívida.
Cadastro
Todas as empresas que têm dívidas a receber e realizam negativações terão entre os dias 28 de agosto e 9 de setembro para concluir a habilitação no Desenrola Brasil, que pode ser realizada no Portal Credor. Para á-lo é preciso entrar no site https://credor.negociedigital.com.br. A inscrição no programa será confirmada com o cadastro no portal e digital do Termo de Adesão através do eF do representante legal cadastrado na Receita Federal.
Além disso, será preciso atualizar as dívidas no sistema e fornecer as demais informações necessárias. Segundo a Fazenda, será possível consultar e baixar o Manual do Credor, que descreve em detalhe os os necessários de cada fase e disponibiliza orientações técnicas importantes.
Na primeira fase do programa, de desnegativação automática pelos bancos participantes de dívidas de até R$ 100, 6 milhões de clientes foram beneficiados, segundo o último balanço da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A Fazenda contabiliza que mais 2 milhões foram desnegativados por instituições que não fazem parte da federação. Já na fase 2, de renegociação de dívidas bancárias de pessoas com renda de até R$ 20 mil, já foram mais de R$ 10 bilhões em dívidas regularizadas, segundo o Ministério.
