Somente nos últimos seis anos, cerca de R$ 3,5 bilhões teriam deixado de ser arrecadados pelo Espírito Santo, devido à sonegação fiscal, segundo dados do Ministério Público (MPES). Além disso, na última terça-feira (21), 11 empresas foram denunciadas pelo MPES, cujos desvios chegariam a R$ 432.860.652,33.
São recursos que deixam de ser aplicados em setores sociais como educação, saneamento, infraestrutura. Para evitar situações como essa, o superintendente de educação tributária da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gilberto Batista Campos, explica que a participação popular também é fundamental. E para isso, basta a adoção de atitudes simples, como a exigência da nota fiscal.
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“O antídoto para essa situação é a participação popular. Não bastam apenas os órgãos de controle externo. É preciso que os empresários façam os registros das operações comerciais, e para isso é fundamental que os consumidores cobrem a emissão da nota fiscal. É claro que, mesmo assim, algumas empresas poderão insistir em encontrar mecanismos de sonegação, mas a exigência da nota já é uma grande ajuda para inibir esse tipo de situação”, explica Campos.
Para discutir este assunto, na próxima terça-feira (27), a Sefaz realiza um seminário no Palácio da Fonte Grande, abordando os temas da Educação Fiscal, Combate à Sonegação e as necessárias alterações legislativas para um sistema tributário mais justo e eficiente.
A ação faz parte da Semana de Mobilização de Educação Tributária e Combate à Sonegação Fiscal, que tem início na última terça-feira (20). O objetivo é implementar ações fiscais e judiciais para o enfrentamento ao crime tributário, além de orientar a sociedade em geral da importância social dos tributos, da regularidade fiscal, bem como evidenciar junto à sociedade capixaba a atuação da Sefaz-ES e do MPES no combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
Ao todo, 11 membros do Ministério Público e 50 auditores fiscais realizam os trabalhos, com o apoio de servidores do Ministério Público e da Sefaz.
