O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta, 13, que acertou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a desoneração da folha de pagamento da Saúde, uma das medidas para custear o piso salarial da enfermagem. “Pedi para ele (o ministro da Economia, Paulo Guedes) desonerar a folha da Saúde no Brasil. São 17 setores que já estão desonerados”, afirmou Bolsonaro, que é candidato à reeleição, durante discurso no Recife (PE), sem dizer quando a medida seria colocada em prática ou dar detalhes sobre o impacto fiscal.
Projeto nesse sentido está parado hoje no Senado, e não deve ser votado antes do fim das eleições.
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“Hoje, o setor não desonerado paga um imposto sobre a folha, em média, de 20%. Com a desoneração, a a ser de 1% a 4% do faturamento bruto da empresa. Vamos dar mais uma sinalização para a questão do piso da enfermagem no Brasil, que o Supremo resolveu barrar”, emendou o presidente.
Na terça-feira, a Câmara aprovou um projeto de lei complementar que destina recursos para que as Santas Casas possam arcar com o piso salarial da enfermagem. No dia 4, ou no Senado proposta que permite a Estados e municípios realocarem para outros programas de saúde verbas previstas inicialmente para o combate à covid-19.
Bolsonaro sancionou o piso da enfermagem em 4 de agosto. Os pagamentos, contudo, foram suspensos por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), posteriormente chancelada pelo plenário da Corte. O magistrado deu 60 dias para entidades públicas e privadas de Saúde se manifestarem sobre o impacto da medida na situação financeira de Estados e municípios.
A lei prevê piso de R$ 2.375 a R$ 4.750 para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Na votação na Câmara, em julho, o próprio líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), orientou a base a votar contra, em razão da falta de indicação de fonte de recursos.
Senado só deve votar projeto após 2º turno
A desoneração da folha de pagamento mencionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro como uma das soluções em negociação com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para custear o piso nacional da enfermagem está no Senado e só deve ser apreciada após o segundo turno, apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas pela desoneração e se destina a solucionar a questão dos hospitais privados. De acordo com fontes, o pedido para jogar a votação somente para novembro partiu do próprio Guedes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem evitado acelerar a tramitação de propostas ao longo do período eleitoral, cedendo em raras exceções, apenas em projetos consensuais. Foi o caso de projeto aprovado na semana ada que permite que Estados e municípios remanejem recursos recebidos durante a covid-19 para custear a equiparação salarial dos profissionais da enfermagem.
Ontem, Pacheco mencionou que um projeto de sua autoria e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), que trata da repatriação de recursos no exterior, também está na lista daqueles que ele acredita que podem ajudar a solucionar a questão da categoria.
A lei que estabeleceu o piso da enfermagem foi sancionada por Bolsonaro em agosto e prevê o valor de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Contudo, quando aprovaram o projeto, os parlamentares não indicaram fontes de recursos, em especial para Estados e municípios. Por isso, o Supremo Tribunal Federal suspendeu os efeitos da legislação até que o Congresso comprove as formas de custeio. A área econômica do governo calcula que esse impacto gira em torno de R$ 6 bilhões, mas a Confederação Nacional de Municípios estima em cerca de R$ 10 bilhões.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
