O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve sancionar nesta segunda-feira, 21, projeto de lei que declara a visão monocular (cegueira de um dos olhos) como deficiência para todos os efeitos legais. A cerimônia de sanção da proposta está na agenda do presidente, marcada para as 16h, em conjunto com a do decreto que regulamenta o novo Fundeb, principal fonte de recursos da educação para Estados e municípios. Será um “presente” para a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que completa 39 anos na data. Ela milita pela causa dos deficientes e foi uma das principais articuladoras de um movimento para convencer os ministérios a não vetar a medida.
O texto pode turbinar as despesas públicas em pelo menos R$ 5 bilhões e, embora o Orçamento esteja estrangulado por gastos obrigatórios, o Ministério da Economia afirmou não se opor à sanção. A pasta, responsável pela política fiscal do governo, disse que a proposta “não envolve renúncia de receita”.
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Como revelou o Estadão/Broadcast, o projeto pode se tornar uma bomba fiscal a explodir no colo do governo e dar margem até mesmo para a abertura de um processo de impeachment. Isso porque a proposta foi aprovada no Legislativo sem previsão de corte de despesas ou aumento de impostos para bancá-la, como determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda constitucional do teto de gastos – que limita o crescimento do gasto à variação da inflação.
O texto abre caminho para que os monoculares peçam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no valor de um salário mínimo por mês – R$ 1,1 mil. Em análises preliminares, técnicos do governo estimam que cerca de 400 mil pessoas se encaixam nos critérios de renda do BPC e poderão se habilitar para receber o benefício.
Em fevereiro, antes da aprovação do texto pela Câmara, a primeira-dama convidou Amália Barros, uma das principais lideranças monoculares e que mais trabalhou pela lei, para jantar no Palácio da Alvorada. Depois do encontro, Bolsonaro e Michelle posaram para fotos cobrindo um dos olhos – um dos símbolos da campanha dos monoculares. O ministro Paulo Guedes também tirou foto ao lado de Amália, e da deputada Luísa Canziani (PTB-PR), que relatou a proposta na Câmara.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
