O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avisa no Diário Oficial da União (DOU) que contratará “serviços relativos à estruturação e implementação da desestatização da Casa da Moeda do Brasil”. Os serviços incluem avaliação econômico-financeira e uma série de estudos para diagnóstico e propostas de alternativas de desestatização, execução da modelagem e conclusão do processo de desestatização, além de Assessoria de Comunicação e Gestão de stakeholders, Assessoria Jurídica e Gerenciamento e e das Atividades.
Segundo o aviso, o edital da licitação, que se dará na forma de pregão eletrônico, já está disponível na internet e no sede do BNDES no Rio de Janeiro.
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Os interessados podem enviar propostas a partir desta sexta-feira, 8, e o pregão será efetivamente realizado no dia 25 de novembro às 11 horas no site www.comprasnet.gov.br.
Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, editou a Medida Provisória 902/2019, que tem como objetivo quebrar o monopólio de serviços da Casa da Moeda. Hoje, a empresa tem o direito exclusivo para emissão de papel-moeda, moeda metálica, caderneta de aporte e selos fiscais federais.
Com o fim do monopólio, outras empresas – inclusive estrangeiras – poderão participar de concorrência para prestar esses serviços.
