Com o fim do auxílio emergencial, o governo federal se apressa para viabilizar o início do pagamento do Auxílio Brasil, novo programa de distribuição de renda que vai substituir o Bolsa Família. Com o novo programa social, serão disponibilizados rees mensais de R$ 400 a partir de novembro.
O Ministério da Cidadania espera ampliar o número de famílias beneficiadas de 14 milhões para 17 milhões. Será utilizada a base de dados do Bolsa Família. As famílias que já estão inscritas deverão ser migradas de forma automática para o novo programa. Já as famílias que ainda não têm esse direito deverão se inscrever pelo Cadastro Único (CadÚnico) ou manter esse cadastro atualizado.
Estar no Cadastro Único não garante a entrada automática nesse programa, mas é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
Existem pré-requisitos para inscrição no sistema. As famílias precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550) ou renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300).
Quem tiver renda maior, mas estiver vinculado a algum programa social, seja ele federal, estadual ou municipal, também pode se inscrever. A inscrição também pode ser feita por pessoas que vivem em situação de rua.
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Como se inscrever no Cadastro Único?
A inscrição é realizada somente de forma presencial, em algum órgão responsável no município. Geralmente, esse tipo de serviço é oferecido nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família das prefeituras.
As relações dos CRAS de cada cidade, com seus endereços e telefones, pode ser consultada nos sites das prefeituras.
Para efetuar o cadastro é preciso ter em mãos um dos seguintes documentos pessoais dos membros da família: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; F; Carteira de Identidade – RG; Carteira de Trabalho; Título de Eleitor; Registro istrativo de Nascimento Indígena (RANI).
A pessoa que fará o cadastramento será chamada de responsável familiar e precisa ter, no mínimo, 16 anos e ter F ou título de eleitor.
Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas não poderão ter o a programas sociais até que possuam a documentação necessária.
Ainda como uma etapa do cadastramento, acontece uma entrevista. O responsável familiar a por um entrevistador social, que fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família.
No dia da entrevista, que leva cerca de uma hora, não será preciso que toda a família vá ao local de cadastramento.
Com todas as etapas cumpridas e aprovadas, os dados da família entram no sistema que gera um Número de Identificação Social (NIS).
Em caso de dúvidas, o Ministério da Cidadania deixa à disposição o telefone 121 da Central de Relacionamento. A ligação é de graça e pode ser realizada por telefone fixo ou celular.
E quem já está inscrito?
No caso das famílias que já estão inscritas no CadÚnico a verificação da situação pode ser feita pelos seguintes canais:
– Aplicativo de celular Meu CadÚnico
– Através do site Meu CadÚnico
– Pela Central Telefônica 0800 707 2003 (a ligação é gratuita).
A cada dois anos, a família deve fazer a atualização de dados. Pelo aplicativo, é possível saber se há necessidade de se fazer essa operação.
Qualquer alteração no cadastro, deve ser feita junto ao CRAS ou em postos de atendimento do Cadastro Único.
O Ministério da Cidadania alerta que com mais de quatro anos sem atualização, a família pode ser excluída de receber os benefícios.
