A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lançou nesta terça-feira, 13, um aplicativo para celulares destinado aos consumidores. Pelo APP, os clientes poderão fazer reclamações, sugestões, elogios e denúncias para a Ouvidoria do órgão regulador e acompanhar o andamento dos processos.
Um dos serviços do aplicativo é o “Entenda sua Conta”. Por meio desse serviço, os consumidores terão o a todos os itens que compõem a conta de luz (geração, transmissão, distribuição e encargos setoriais); poderão, ainda, saber a bandeira tarifária vigente e comparar os reajustes com índices de inflação. O APP, no entanto, ainda não inclui impostos como ICMS, PIS/Cofins e taxa de iluminação pública. Esses itens deverão ser incorporados no futuro.
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O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que o aplicativo tem como objetivo melhorar o atendimento ao consumidor. “É uma alternativa para os clientes arem os canais de atendimento e de entenderem sua conta de energia”, disse.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, cobrou mais transparência nas tarifas e disse que o aplicativo pode colaborar nesse sentido. O ministro criticou os Estados pela cobrança de ICMS sobre energia – em alguns casos, com alíquotas de 35% – e disse que o valor é “incompreensível”. “Energia é fundamental e precisa ser barata. Temos que pagar um preço justo. Todos devem saber o que é um preço justo”, afirmou.
No cargo de ministro desde abril deste ano, Moreira Franco disse que o setor elétrico tem uma governança “soviética, autoritária e de transparência questionável” e defendeu o fortalecimento da Aneel. Ele disse que o setor vive um ambiente de judicialização “voraz” e que é “dominado por corporações”.
“Isso é muito ruim para as pessoas, pois sempre houve conflito entre corporações e pessoas”, disse Moreira Franco. “A cada ano, as tarifas crescem e ninguém entende por quê. São processos que precisam ser revistos”, afirmou. O ministro criticou também o fato de que o mercado livre não está disponível para todos os consumidores.
* Com informações do jornal O Estado de S. Paulo.
