Se você recebeu alguma mensagem nos aplicativos de mensagens ou viu postagens nas redes sociais dizendo que o pagamento do 14º salário para aposentados foi aprovado, saiba que a notícia não é verdadeira.
A proposta que prevê a concessão em dobro do abono anual, o chamado “14º salário”, aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caráter excepcional até 2023 deu mais um o na Câmara dos Deputados, mas ainda falta um pouco para ser aprovado ou vetado.
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No dia 24 de novembro, a proposta foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em outubro, a aprovação ocorreu na Comissão de Seguridade Social e Família.
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Conforme o substitutivo aprovado, o pagamento dobrado do abono anual para os segurados da Previdência Social deverá ocorrer, se sancionada a futura lei, até 2023.
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Pompeo de Mattos afirmou que o pagamento de mais uma parcela do abono previdenciário será relevante diante da pandemia da covid-19. “Valores do 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas são elementos importantes na dinâmica econômica do país”, ressaltou.
O que falta para ser aprovado?
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada pelos colegiados, seguirá direto para apreciação do Senado. Caso e pelo Senado, o projeto irá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se houver vetos, o Congresso pode derrubá-los total ou parcialmente.
Qual valor seria pago?
Para aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, o benefício do 14º salário seria do mesmo valor.
Já para aqueles beneficiários que recebem mais do que um salário mínimo, o 14º seria equivalente a um salário mínimo, com acréscimo de uma parcela proporcional, sendo que o valor não pode ultraar dois salários mínimos.
Quando seria o pagamento?
Caso seja aprovado, os pagamentos relativos aos anos de 2020 e 2021 seriam pagos em março de 2022 e de 2023.
Quem teria direito?
De acordo com o texto, todos os aposentados e pensionistas do INSS poderiam receber o abono. Atualmente, em todo o Brasil, são mais de 30 milhões de beneficiários.
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