O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou a suspensão da nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A decisão aconteceu através de uma liminar provisória.
A nomeação de Moreira Franco foi discutida por parlamentares e partidos de oposição, que contestam dizendo que Michel Temer teria recriado o ministério e o indicado para que ele pudesse utilizar de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), função na qual não tinha status de ministro.
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O político do PMDB foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. As delações foram homologadas pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Os depoimentos foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR).
