Brasília – A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) decidiu iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais que visem frustrar a eficácia de medidas antidumping em vigor, instituídas em outubro de 2013, aplicadas às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga originárias da China. Por meio da revisão anticircunvenção, é possível verificar a extensão da medida antidumping para impedir que determinadas importações frustrem as medidas em vigor.
Nesse caso específico, o pedido foi apresentado pela Usiminas, baseado no Decreto nº 8.058, de 2013, que caracteriza entre as possibilidades de prática de circunvenção quando “produto que, originário ou procedente do país sujeito a medida antidumping, apresente modificações marginais com relação ao produto sujeito a medida antidumping, mas que não alteram o seu uso ou a sua destinação final”. De acordo com informações apresentadas pela Usiminas, as importações de chapas grossas com adição de cromo da China estariam sendo realizadas com o objetivo de frustrar a eficácia da medida antidumping aplicada às importações de chapas grossas.
A decisão da Secex está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 15, na Circular 38, que determina o início da revisão e apresenta o histórico do processo. A investigação compreenderá o período de abril de 2012 a março de 2015.
